Senador José Sarney se diz contrário a propostas do novo Código Penal e afirma que prazo de apreciação do projeto será ampliado
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O senador e ex-presidente José Sarney, presidente do Senado Federal, enviou, em 14 de setembro, uma carta ao presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), pastor José Wellington Bezerra da Costa, em decorrência da matéria de capa do jornal Mensageiro da Paz deste mês (edição 1.528), que denuncia algumas das propostas espúrias do projeto do novo Código Penal brasileiro. Foi sob a presidência de Sarney no Senado que foi formada a comissão responsável pela produção do novo texto, que deveria ser votado, segundo cronograma do próprio Senado, ainda neste ano.
O deputado federal Philemon Rodrigues (PTB-PB) foi o portador da carta do presidente do Senado ao pastor José Wellington, que a recebeu em São Paulo durante a Escola Bíblica de Obreiros do Belenzinho.
No texto do novo Código Penal, cujo conteúdo o jornal Mensageiro da Paz denunciou em matérias durante todo o ano – e com riqueza de detalhes na edição de setembro, que começou a circular no país desde 20 de agosto –, são liberados o aborto (até o terceiro mês de gravidez), a eutanásia, o infanticídio indígena, a pedofilia (o estupro presumido de vulneráveis só seria reconhecido agora em caso de menores de 12 anos), o consumo de drogas, o plantio para produção particular de drogas e os prostíbulos, além de ser criminalizada qualquer manifestação considerada “homofóbica”.
Após ler a matéria do MP, o presidente José Sarney enviou a referida carta ao presidente da CGADB, onde exime-se de culpa pelo projeto, dizendo que apenas conduziu, como presidente do Senado, o processo que criou a comissão responsável pelo novo texto, sempre seguindo o que determina o regimento do Senado; e afirma que não concorda com boa parte do conteúdo do novo Código Penal. Ele ressalta que os requerimentos para criação da comissão foram do senador Pedro Taques (PDT-MT) e que a composição da comissão “foi feita, na forma regimental, por indicação dos líderes dos diversos partidos, de acordo com a proporcionalidade de suas bancadas”. Ou seja, ele enfatiza que a maioria esmagadora dos membros da comissão foi escolhida pela base governista no Senado, que é maioria esmagadora na casa. Aliás, a base governista no Brasil é hoje uma das maiores – se não a maior – entre todos os países democráticos, e o atual governo defende explicitamente muitas dessas propostas abrigadas no texto do novo Código Penal.
Ainda na carta, Sarney frisa que, ao subscrever o texto do projeto, escreveu uma ressalva, onde afirma: “Assim, embora apresente o texto da comissão sem alterações, sinto-me no dever de declarar que os assuntos tratados nos artigos 122; 128, III, IV e parágrafo único; e nos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 212, que tratam, respectivamente, dos temas da eutanásia, das causas de exclusão de crime nos tipos de aborto e da exclusão de crime no caso de porte de drogas e seu plantio para uso, por uma questão de consciência e de religião, não embasam o meu ponto de vista. Ao contrário, sou contra as matérias elencadas nos dispositivos mencionados”.
O presidente do Senado também enfatiza em sua carta que, como já noticiado, ele atendeu ao pedido para estender o prazo para apreciação do texto no Senado – embora tenha sido ele mesmo quem estabelecera antes, para o mês de outubro, a data para aprovação do novo Código Penal.
Mais informações na edição de novembro do jornal Mensageiro da Paz, que começa a circular na terceira semana de outubro.
Redação CPAD News
O deputado federal Philemon Rodrigues (PTB-PB) foi o portador da carta do presidente do Senado ao pastor José Wellington, que a recebeu em São Paulo durante a Escola Bíblica de Obreiros do Belenzinho.
No texto do novo Código Penal, cujo conteúdo o jornal Mensageiro da Paz denunciou em matérias durante todo o ano – e com riqueza de detalhes na edição de setembro, que começou a circular no país desde 20 de agosto –, são liberados o aborto (até o terceiro mês de gravidez), a eutanásia, o infanticídio indígena, a pedofilia (o estupro presumido de vulneráveis só seria reconhecido agora em caso de menores de 12 anos), o consumo de drogas, o plantio para produção particular de drogas e os prostíbulos, além de ser criminalizada qualquer manifestação considerada “homofóbica”.
Após ler a matéria do MP, o presidente José Sarney enviou a referida carta ao presidente da CGADB, onde exime-se de culpa pelo projeto, dizendo que apenas conduziu, como presidente do Senado, o processo que criou a comissão responsável pelo novo texto, sempre seguindo o que determina o regimento do Senado; e afirma que não concorda com boa parte do conteúdo do novo Código Penal. Ele ressalta que os requerimentos para criação da comissão foram do senador Pedro Taques (PDT-MT) e que a composição da comissão “foi feita, na forma regimental, por indicação dos líderes dos diversos partidos, de acordo com a proporcionalidade de suas bancadas”. Ou seja, ele enfatiza que a maioria esmagadora dos membros da comissão foi escolhida pela base governista no Senado, que é maioria esmagadora na casa. Aliás, a base governista no Brasil é hoje uma das maiores – se não a maior – entre todos os países democráticos, e o atual governo defende explicitamente muitas dessas propostas abrigadas no texto do novo Código Penal.
Ainda na carta, Sarney frisa que, ao subscrever o texto do projeto, escreveu uma ressalva, onde afirma: “Assim, embora apresente o texto da comissão sem alterações, sinto-me no dever de declarar que os assuntos tratados nos artigos 122; 128, III, IV e parágrafo único; e nos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 212, que tratam, respectivamente, dos temas da eutanásia, das causas de exclusão de crime nos tipos de aborto e da exclusão de crime no caso de porte de drogas e seu plantio para uso, por uma questão de consciência e de religião, não embasam o meu ponto de vista. Ao contrário, sou contra as matérias elencadas nos dispositivos mencionados”.
O presidente do Senado também enfatiza em sua carta que, como já noticiado, ele atendeu ao pedido para estender o prazo para apreciação do texto no Senado – embora tenha sido ele mesmo quem estabelecera antes, para o mês de outubro, a data para aprovação do novo Código Penal.
Mais informações na edição de novembro do jornal Mensageiro da Paz, que começa a circular na terceira semana de outubro.
Redação CPAD News
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